A menos de um mês de expirar os últimos acordos celebrados, Niterói quer prorrogar até o dia 31 de março de 2022, o prazo dos contratos temporários de trabalhos na área da Saúde. É que continua proibida realização de concurso público na cidade, por conta da pandemia da Covid-19.
Vereadores aprovaram, nesta quinta-feira (1º) — com ampla maioria — em primeira discussão, a Mensagem do Executivo que trata da prorrogação. O objetivo é não deixar o sistema público de saúde sem os trabalhadores considerados essenciais.
Segundo a proposta do prefeito Axel Grael (PDT), a ideia é até mesmo alongar o acordo em até 90 dias da data da homologação dos concursos públicos realizados pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) e pela Fundação Estatal de Saúde (FeSaúde), o que ocorrer primeiro.
A administração de Niterói já obteve do Ministério Público do Estado do Rio autorização, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para manter contratações temporárias na Saúde pelo prazo estritamente necessário à realização de concurso público.
Isso ocorreu na época da inviabilidade absoluta de paralisação dos serviços e a necessidade de ser assegurado um contingente mínimo para a garantia do atendimento à população.
A Fundação Municipal de Saúde de Niterói publicou em 3 de dezembro de 2019 o Edital n.º 001/2019, voltado à seleção de servidores públicos estatutários com vistas ao provimento dos cargos vagos do seu quadro de pessoal permanente e consequente regularização dos vínculos de trabalho na saúde.
Do mesmo modo, a Fundação Estatal de Saúde do Município de Niterói (FeSaúde), em 14 de fevereiro de 2020, publicou o Edital n.º 001/2020, destinado à contratação de servidores celetistas e à formação de cadastro de reserva para compor o seu quadro permanente de empregados, a fim de prover os postos de trabalho vagos da sua estrutura organizacional.
Contudo, em decorrência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional deflagrada pelo novo coronavírus, ambos os certames tiveram de ser suspensos, em respeito às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como das autoridades sanitárias de todas as esferas de gestão.
O texto enviado pela Prefeitura de Niterói ao Legislativo, na última quarta (30), afirma que após o prazo final da prorrogação, no ano que vem, não será permitida a permanência de colaboradores que não tenham sido aprovados em concurso público nas vagas objeto.
Segundo o documento, o eventual déficit de colaboradores para o desempenho das atividades das respectivas fundações não poderá ser preenchida por servidores temporários enquanto houver candidatos aprovados nos respectivos concursos públicos constantes de cadastro de reserva para a respectiva função.
Procurado, o governo municipal ainda não informou se já estuda uma nova data para concurso público. A reportagem ainda aguarda demais questionamentos envolvendo contratos temporários, inclusive se todos os contratos serão automaticamente renovados ou se haverá contratação de nova Organização Social.
O presidente da Comissão de Saúde, Paulo Eduardo Gomes (Psol), que votou pela continuidade da proposta, alerta que o governo 'sabia do prazo de vigência dos contratos temporários e que a solicitação foi enviada em cima da hora'.
"O governo sabia exatamente qual era o prazo de vigência dos contratos temporários. Tinha que mandar com antecedência essa proposta. Estou querendo dizer é que a Comissão de Saúde está pedindo vista para organizar, fazer checagem e organizar uma audiência pública que participe a Associação dos Servidores da Saúde, funcionários. Queremos conferir os números nos contratos existentes, se está tendo diminuição. A totalidade dos contratos na área de Saúde serão renovados? É preciso analisar junto com a Comissão de Finança e Orçamento se isso significa renovação de todos os contratos e se não estão escondendo eventuais cortes de pessoal com aval do legislativo"
Em janeiro, a Fundação Estatal de Saúde, em acordo com a Coordenação de Seleção Acadêmica (Coseac), adiou de novo a realização do concurso após a prorrogação das medidas de isolamento social (Decreto n° 13.857/21). Um novo calendário foi prometido, mas ainda sem data fechada.
O edital permanece o mesmo e os candidatos podem continuar acompanhando a página oficial do concurso para informações atualizadas.
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